Política de Privacidade

1. Quem somos e por que esta política existe

A Cobranzo Gestão Inteligente de Assinaturas Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 56.970.573/0001-00, com sede na Avenida Paulista, 1471, Conjunto 1110, Bela Vista, São Paulo – SP, CEP 01.311-927 ("Cobranzo", "nós"), opera a plataforma de cobrança recorrente e gestão de assinaturas disponível em cobranzo.com e seus subdomínios ("Plataforma").

Esta Política de Privacidade ("Política") explica, de forma clara, quais dados pessoais nós coletamos, por que coletamos, como tratamos, com quem compartilhamos, por quanto tempo retemos, como protegemos esses dados e quais são os direitos que você, titular, pode exercer.

A Política se aplica a qualquer pessoa que (i) visite nossos sites e blog, (ii) crie uma conta na Plataforma como administrador ou colaborador de uma empresa cliente, ou (iii) tenha seus dados tratados por nós porque uma empresa cliente da Cobranzo o cadastrou para emitir cobranças, assinaturas, vendas ou notas fiscais.

A Política observa a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis.

2. Conceitos que usamos neste texto

Para facilitar a leitura, adotamos os mesmos conceitos da LGPD:

• Dado pessoal: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Titular: a pessoa natural a quem os dados pessoais se referem (você).
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais (coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, eliminação etc.).
• Controlador: quem decide sobre o tratamento dos dados pessoais.
• Operador: quem realiza o tratamento de dados em nome do controlador.
• Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• Organização (ou "Empresa Cliente"): pessoa jurídica que contrata a Plataforma da Cobranzo para gerenciar suas próprias cobranças, assinaturas, vendas e clientes finais.
• Cliente Final: pessoa natural ou jurídica que é cadastrada por uma Organização na Plataforma para receber cobranças, faturas, mensagens ou notas fiscais.
• Usuário: pessoa natural que acessa a Plataforma em nome de uma Organização (administrador, colaborador) por meio de login próprio.

3. Nosso papel: quando somos controladores e quando somos operadores

A Cobranzo atua em dois papéis distintos, e é importante que você entenda essa diferença porque isso afeta a quem você deve recorrer para exercer seus direitos.

3.1. A Cobranzo é Controladora dos seguintes dados

• Dados de Usuários (administradores e colaboradores que acessam a Plataforma): cadastro, autenticação, controle de acesso, comunicação institucional e melhoria da Plataforma.
• Dados da Organização contratante: cadastro, faturamento, integração com prestadores de serviço (Transfeera para PIX, Spedy para NFS-e) e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
• Dados de visitantes do site e do blog: cookies, métricas de uso, formulários de contato, inscrições em newsletter.
• Dados coletados pelo Backoffice de suporte e auditoria interna da Cobranzo.

3.2. A Cobranzo é Operadora dos seguintes dados

Quando uma Organização cadastra Clientes Finais na Plataforma para cobrar, emitir notas fiscais ou enviar comunicações, a Organização é a Controladora desses dados e a Cobranzo é a Operadora — ou seja, tratamos os dados dos Clientes Finais a pedido e em nome da Organização, conforme os termos do contrato de prestação de serviços.

Quando atua como Operadora, e em observância ao art. 39 da LGPD, a Cobranzo: (i) trata os dados pessoais dos Clientes Finais estritamente conforme as instruções recebidas da Organização Controladora e os termos do contrato de prestação de serviços; (ii) não utiliza esses dados para finalidades próprias além daquelas estritamente necessárias para operar a Plataforma, cumprir obrigações legais e garantir a segurança da operação; (iii) comunica a Organização Controladora, de forma tempestiva, sobre qualquer incidente de segurança que envolva os dados tratados em seu nome, sem prejuízo do cumprimento das obrigações próprias da Cobranzo nos termos do art. 48 da LGPD; e (iv) mantém registros de operações de tratamento e adota medidas técnicas e organizacionais compatíveis com a natureza dos dados tratados.

Se você é Cliente Final e quer exercer direitos sobre seus dados, recomendamos que entre em contato primeiro com a Organização que o cadastrou (ela é quem decide o tratamento). Nós podemos também ajudar — veja a seção 14 — mas, quando atuamos como Operadores, encaminhamos a solicitação à Controladora.

4. Que dados pessoais a Cobranzo trata

Os dados que tratamos variam conforme o tipo de relação que você mantém conosco.

4.1. Dados da Organização e do seu Representante Legal

Quando uma empresa contrata a Plataforma, coletamos e tratamos:

• Razão social, nome fantasia, CNPJ, e-mail, website, idioma de preferência, telefone.
• Endereço completo da sede (logradouro, número, complemento, bairro, CEP, cidade, estado).
• Dados do representante legal: nome completo, CPF, telefone e data de nascimento (utilizada para verificar maioridade — exigência das instituições financeiras parceiras).
• Chave PIX cadastrada pela Organização para recebimento (armazenada em formato criptografado).
• Certificado digital A1 (PKCS#12) e respectiva senha, quando a Organização opta pela emissão automatizada de NFS-e (armazenados em formato criptografado).
• Logotipo da Organização (utilizado em comunicações com Clientes Finais).
• Identificadores atribuídos pelos prestadores parceiros (ex.: identificador da conta na Transfeera e na Spedy).

4.2. Dados de Usuários da Plataforma

• Nome completo, e-mail e senha (armazenada apenas em formato de hash criptográfico — não temos acesso à senha em texto puro).
• Papel atribuído na Organização (administrador, colaborador).
• Endereço IP, identificadores de sessão, navegador, sistema operacional e data/hora de acesso, mantidos em registros de auditoria.
• Eventos de uso (ações executadas na Plataforma) para fins de auditoria, segurança e suporte.

4.3. Dados de Clientes Finais (tratados como Operadores, em nome da Organização)

A pedido da Organização contratante, podemos tratar dos Clientes Finais:

• Tipo de cliente (pessoa física ou pessoa jurídica).
• Nome completo ou razão social.
• CPF ou CNPJ.
• E-mail.
• Telefone e identificador de WhatsApp Business.
• Endereço completo (logradouro, número, complemento, bairro, CEP, cidade, estado).
• Dados financeiros relacionados às cobranças, faturas, pagamentos, parcelamentos e assinaturas: valores, vencimentos, status, data de pagamento, número da nota fiscal, identificadores de transação PIX (txid e end-to-end ID), e arquivos da NFS-e (PDF e XML).
• Registros de comunicações enviadas (e-mail, WhatsApp): data e hora, modelo de mensagem, status de entrega.

4.4. Dados de visitantes do site, blog e formulários

• Inscrição em newsletter: e-mail.
• Dados de navegação: endereço IP, navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, origem do tráfego, identificadores anônimos atribuídos por ferramentas analíticas e gravações de sessão.
• Mensagens enviadas via formulários de contato.

4.5. Dados sensíveis e de crianças e adolescentes

A Cobranzo não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis (origem racial, convicção religiosa, opinião política, dado de saúde etc.) nem dados de crianças e adolescentes. A Plataforma é destinada exclusivamente a empresas e a maiores de 18 anos. Se você acreditar que dados de criança ou adolescente foram fornecidos à Cobranzo, entre em contato pelos canais da seção 14 para que tomemos providências.

5. Como coletamos seus dados

• Diretamente de você: ao cadastrar uma Organização, criar conta de Usuário, preencher formulários, contratar planos, inscrever-se em comunicações ou interagir com nosso suporte.
• Da Organização contratante: quando uma Organização cadastra você como Cliente Final, ou quando importa uma lista de clientes para gerar cobranças.
• De fontes públicas: para acelerar o cadastro, podemos consultar a base pública de CNPJs (BrasilAPI / Receita Federal) e pré-preencher dados cadastrais da Organização.
• Automaticamente: por meio de cookies, scripts e tecnologias similares descritas na seção 11, e por meio do registro técnico de cada acesso à Plataforma.
• De parceiros de pagamento e fiscal: quando a Transfeera (PIX) ou a Spedy (NFS-e) nos comunicam, por webhook, o status de uma transação ou de uma nota fiscal, recebemos junto identificadores e metadados associados.

6. Para que tratamos seus dados e com que base legal

Cada operação de tratamento que realizamos tem uma finalidade definida e uma base legal entre as previstas no art. 7º (dados pessoais) e no art. 11 (dados sensíveis) da LGPD.

6.1. Operar a Plataforma, executar o contrato e cobrar pelo serviço

Finalidades: criar conta, autenticar acesso, manter funcionalidades, processar pagamento do plano da Cobranzo, oferecer suporte. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V) e procedimentos preliminares (art. 7º, V).

6.2. Processar cobranças PIX em nome da Organização

Finalidades: gerar QR Code, autorização PIX (Jornada 2) e cobrança automática (Jornada 3), receber valores, repassar à conta da Organização, retentar cobranças falhas. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse da Organização (art. 7º, IX) para efetivar a cobrança devida pelo Cliente Final.

6.3. Emitir Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e)

Finalidades: enviar dados do prestador e do tomador ao parceiro Spedy para emissão da NFS-e no sistema do município competente, armazenar PDF e XML assinados, retornar ao Cliente Final. Base legal: cumprimento de obrigação legal e regulatória (art. 7º, II).

6.4. Comunicar com Clientes Finais sobre cobranças

Finalidades: enviar e-mails e mensagens de WhatsApp com solicitação de autorização PIX, confirmação de ativação, lembretes de vencimento, avisos de atraso, falha de pagamento, emissão e cancelamento de NFS-e. Base legal: execução de contrato firmado entre Cliente Final e Organização (art. 7º, V) e legítimo interesse para viabilizar a relação de cobrança (art. 7º, IX).

6.5. Comunicar com Usuários e Organizações

Finalidades: avisos transacionais sobre eventos da conta (pagamento aprovado, próximo vencimento, trial encerrando, limite de uso atingido, alterações de plano). Base legal: execução de contrato (art. 7º, V).

6.6. Segurança da informação, prevenção a fraudes e auditoria

Finalidades: registrar endereço IP, navegador, identificadores de sessão e eventos de auditoria; monitorar tentativas de acesso anômalas; investigar incidentes; manter trilhas para responder à ANPD e órgãos reguladores. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX) e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).

6.7. Cumprir obrigações fiscais, contábeis e regulatórias

Finalidades: conservar registros de cobranças, recebimentos, notas fiscais e movimentações financeiras pelos prazos exigidos por lei. Base legal: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).

6.8. Melhoria contínua da Plataforma e análise de uso

Finalidades: entender como visitantes e Usuários utilizam a Plataforma e o site, identificar gargalos, corrigir erros e priorizar funcionalidades. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX) para métricas agregadas; consentimento (art. 7º, I) para cookies e ferramentas analíticas não essenciais, conforme descrito na seção 11.

6.9. Comunicação institucional e newsletter

Finalidades: enviar conteúdos de blog, novidades de produto e materiais educativos a quem se inscreveu. Base legal: consentimento (art. 7º, I), revogável a qualquer momento pelo link de descadastro presente em cada mensagem.

6.10. Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral

Base legal: art. 7º, VI.

6.11. Decisões automatizadas

Algumas operações da Plataforma envolvem tratamento automatizado de dados pessoais que pode afetar direta ou indiretamente os interesses dos titulares:

• Geração e processamento automatizado de cobranças recorrentes: a Plataforma cria, atualiza e processa cobranças PIX nas datas configuradas pela Organização, calcula novos ciclos de assinatura, e realiza nova tentativa de cobrança em D+2 e D+5 quando uma tentativa anterior não é bem-sucedida, conforme parâmetros definidos pela Organização contratante.
• Verificações automatizadas durante o cadastro de novas contas: a Plataforma aplica regras automatizadas que podem sinalizar contas com indícios de uso por agente automatizado (bot) ou comportamento atípico, com possibilidade de bloqueio preventivo, com a finalidade de prevenir fraudes e proteger a integridade do serviço.
• Decisões executadas pelos parceiros de pagamento (Transfeera) e fiscais (Spedy): autorização, rejeição ou estorno de transações PIX e aceitação ou rejeição de emissão de NFS-e são realizadas pelos respectivos parceiros conforme suas regras e a regulamentação aplicável, fora do controle direto da Cobranzo.

Nos termos do art. 20 da LGPD, o titular tem o direito de solicitar a revisão, por pessoa natural, de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses. Para exercer esse direito, utilize o canal previsto na seção 14.

7. Com quem compartilhamos seus dados

A Cobranzo não vende dados pessoais. Compartilhamos apenas com parceiros estritamente necessários para operar a Plataforma e cumprir obrigações legais. Cada parceiro recebe somente os dados indispensáveis à finalidade contratada e está sujeito a obrigações de confidencialidade e segurança.

7.1. Operadores que executam tratamento em nosso nome

• Transfeera — instituição de pagamento parceira para emissão de cobranças PIX, autorização e liquidação de pagamentos, registro de chave PIX da Organização e transferências para a conta bancária da Organização.
• Spedy — parceiro de emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica. Recebe dados do prestador (Organização) e do tomador (Cliente Final), bem como o certificado digital A1 quando aplicável.
• Meta Platforms Ireland Limited / WhatsApp Business Cloud API — para envio de mensagens transacionais aos Clientes Finais por WhatsApp.
• MailPace — para envio de e-mails transacionais.
• Amazon Web Services (AWS) — para hospedagem de arquivos da Plataforma e backups, em região us-east-1 (Estados Unidos).
• Cloudflare — provedor de rede de distribuição de conteúdo (CDN), proteção contra ataques e gerenciamento de tráfego HTTPS.
• Bugsnag (SmartBear) — para captura, agregação e monitoramento de erros de aplicação.
• Scout APM — para monitoramento de desempenho da Plataforma.
• Microsoft Clarity — para análise de uso e gravação anonimizada de sessões em páginas públicas e na Plataforma.
• Google LLC — para Google Analytics 4, Google Ads (medição de conversões) e Google Tag Manager.
• Contentsquare — para análise de experiência do usuário em páginas públicas.
• BrasilAPI — para consulta pública de CNPJ no cadastro.
• Prestadores de infraestrutura de servidor e banco de dados utilizados para hospedar a Plataforma.

7.2. Autoridades e exigência legal

Podemos compartilhar dados com autoridades públicas (Receita Federal, ANPD, Banco Central, Poder Judiciário, Ministério Público, autoridades fiscais municipais) quando exigido por lei, ordem judicial ou solicitação administrativa fundamentada.

7.3. Em operações societárias

No caso de fusão, aquisição, reorganização societária ou venda de ativos da Cobranzo, dados pessoais poderão ser transferidos ao sucessor, que ficará sujeito às mesmas obrigações desta Política, e os titulares serão informados.

7.4. Subcontratação

Alguns dos parceiros acima podem, por sua vez, contratar subprocessadores próprios (por exemplo, infraestrutura em nuvem). Quando isso ocorre, exigimos que esses subprocessadores respeitem padrões equivalentes de segurança e privacidade.

8. Transferência internacional de dados

Alguns dos parceiros descritos na seção 7 estão sediados ou processam dados fora do Brasil (em especial Amazon Web Services, Cloudflare, Meta, Google, Microsoft, Bugsnag, Scout APM e Contentsquare). Nesses casos, a transferência internacional ocorre com base no art. 33 da LGPD, mediante cláusulas contratuais específicas, garantias contratuais de adequação ao nível de proteção brasileiro e adoção, pelos parceiros, de medidas técnicas e organizacionais reconhecidas internacionalmente.

9. Por quanto tempo guardamos seus dados

A Cobranzo mantém os dados pessoais somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política e para atender obrigações legais.

• Dados de Usuário ou Organização com conta ativa: durante toda a vigência da relação contratual.
• Encerramento e exclusão lógica: após o encerramento da conta ou solicitação de exclusão, registros podem permanecer marcados como descartados por até 90 dias antes da eliminação definitiva, para permitir reversão em caso de engano e para concluir operações financeiras em curso. Após esse prazo, os dados são eliminados de forma irreversível dos bancos de dados ativos.
• Dados financeiros, fiscais e contábeis (cobranças, pagamentos, faturas, NFS-e): conservados pelos prazos exigidos pela legislação tributária, fiscal e cível, podendo chegar a 5 (cinco) anos ou mais quando exigido por lei específica.
• Registros de acesso (logs, IP, navegador, ações na Plataforma): conservados pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses determinado pelo art. 15 do Marco Civil da Internet, podendo ser mantidos por prazo maior por necessidade de auditoria, segurança ou cumprimento legal.
• Trilhas de auditoria e registros de comunicações enviadas: mantidos enquanto necessários para fins de prestação de contas, defesa em processos administrativos ou judiciais e atendimento à ANPD.

9.7. Hipóteses de conservação após pedido de eliminação

Conforme o art. 16 da LGPD, mesmo após pedido de eliminação, a Cobranzo poderá conservar dados pessoais quando: (a) houver obrigação legal ou regulatória de retenção (por exemplo, escrituração fiscal, registros bancários, prazos do Marco Civil); (b) os dados forem necessários ao exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, inclusive defesa em ações de cobrança ou reclamações; (c) os dados forem mantidos para uso exclusivo da Cobranzo de forma anonimizada, vedado o acesso por terceiros.

Nessas hipóteses, o acesso aos dados conservados fica restrito ao estritamente necessário à respectiva finalidade. Encerrados todos os prazos legais aplicáveis, os dados são eliminados ou anonimizados de forma definitiva.

10. Como protegemos seus dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda acidental, alteração ou destruição:

• Tráfego das comunicações exclusivamente por HTTPS com TLS atualizado, política HSTS habilitada e cookies marcados como seguros.
• Criptografia em repouso, com algoritmos padrão de mercado, dos dados de maior sensibilidade: chave PIX da Organização, certificado digital A1 e respectiva senha.
• Senhas armazenadas apenas como hash criptográfico (bcrypt). Acesso administrativo interno protegido por chave de segurança física (WebAuthn / passkey) sempre que possível.
• Filtragem automatizada de dados sensíveis nos registros de log (senhas, tokens, certificados, números de cartão).
• Segregação de ambientes (produção, sandbox), princípio do menor privilégio para acesso da equipe e registro de auditoria de operações sensíveis.
• Verificação de assinatura criptográfica nos webhooks recebidos de parceiros de pagamento.
• Backups regulares, monitoramento de erros e de desempenho e processos definidos de resposta a incidentes.

Nenhum sistema é totalmente imune. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Cobranzo: (i) comunicará a ANPD no prazo de 3 (três) dias úteis a partir do conhecimento do incidente, conforme a Resolução CD/ANPD nº 15/2024 e o art. 48 da LGPD, podendo o prazo ser prorrogado mediante justificativa; (ii) comunicará os titulares afetados por meio do e-mail cadastrado em sua conta na Plataforma ou, na impossibilidade, por outro canal eficaz, descrevendo a natureza do incidente, os dados envolvidos, as medidas adotadas, os riscos e as recomendações de mitigação; e (iii) manterá registro interno do incidente à disposição da ANPD.

Quando atuar como Operadora, a Cobranzo comunicará imediatamente a Organização Controladora de qualquer incidente identificado, para que esta possa atender às suas próprias obrigações legais perante titulares e ANPD.

11. Cookies e tecnologias similares

Cookies são pequenos arquivos armazenados no seu navegador. Utilizamos cookies próprios e de terceiros para finalidades distintas:

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento da Plataforma — autenticação, segurança, prevenção de fraude (token CSRF) e manutenção da sessão. Não dependem de consentimento.
• Cookies de preferências: armazenam escolhas como a preferência de aceitar ou recusar cookies não essenciais.
• Cookies analíticos e de medição: Google Analytics 4, Microsoft Clarity e Contentsquare. Podem coletar identificadores anônimos, páginas visitadas, tempo de permanência e gravações de sessão com mascaramento padrão de campos sensíveis.
• Cookies de marketing e medição de conversão: Google Ads, para medir a efetividade de campanhas.

11.5. Detalhamento das tecnologias utilizadas

• Cookie de sessão da Plataforma — Cobranzo · estritamente necessário · manter o Usuário autenticado · duração de sessão.
• Token CSRF — Cobranzo · estritamente necessário · prevenir falsificação de requisição · duração de sessão.
• cobranzo_cookie_consent — Cobranzo · preferência · registrar a opção do visitante sobre cookies não essenciais · persistente até limpar o armazenamento ou alterar a escolha.
• Google Analytics 4 (_ga, _ga_*, _gid) — Google LLC · analítico · medir audiência e funil de conversão · de 24 horas a 2 anos.
• Google Ads / Google Tag Manager (_gcl_au) — Google LLC · marketing · medir campanhas e atribuir conversões · até 90 dias.
• Microsoft Clarity (_clck, _clsk) — Microsoft Corporation · analítico · heatmaps e gravação de sessão com mascaramento · de 1 dia a 1 ano.
• Contentsquare (_cs_id, _cs_s) — Contentsquare SAS · analítico · análise de experiência · de sessão a 13 meses.

11.6. Gerenciamento e revogação

Você pode aceitar ou recusar cookies não essenciais por meio do banner de consentimento exibido no site, e pode revogar ou alterar essa escolha a qualquer momento limpando os dados de armazenamento do navegador para o domínio cobranzo.com ou interagindo novamente com o banner. A recusa de cookies analíticos e de marketing não impede o uso da Plataforma.

A Cobranzo não utiliza pixel do Meta (Facebook), LinkedIn Insight Tag ou TikTok Pixel.

12. Direitos do titular

Conforme o art. 18 da LGPD, você pode exercer, a qualquer tempo e gratuitamente, os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados.
• Acesso aos seus dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial.
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas em lei (item 9.7).
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Cobranzo compartilhou seus dados.
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
• Revogação do consentimento.
• Oposição a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses dispensadas de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.
• Revisão, por pessoa natural, de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados que afetem seus interesses, conforme art. 20 da LGPD e item 6.11 desta Política.

12.1. Como exercer

Envie um pedido para suporte@cobranzo.com identificando-se, descrevendo o direito que deseja exercer e o contexto. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender ao pedido, com o objetivo de proteger seus dados contra acesso indevido.

12.2. Prazo de resposta

Para pedidos de confirmação da existência de tratamento e acesso a dados, responderemos no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 19, II da LGPD. Para os demais direitos, responderemos no menor prazo possível, observando a complexidade do pedido e as orientações da ANPD.

12.3. Custo

O exercício dos direitos previstos nesta seção é gratuito, na forma do art. 18, §5º da LGPD.

12.4. Clientes Finais

Se você é Cliente Final cadastrado por uma Organização, considere também encaminhar o pedido à própria Organização — ela é a Controladora dos seus dados e poderá atender diretamente. Nós, como Operadores, repassaremos ou apoiaremos o atendimento conforme o caso.

12.5. Reclamação à ANPD

Você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): gov.br/anpd.

13. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Em atendimento ao art. 41 da LGPD, a Cobranzo nomeou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:

• Nome: Diego Charles
• E-mail: diego@cobranzo.com

O Encarregado é o ponto de contato para titulares, ANPD e demais terceiros sobre o tratamento de dados pessoais pela Cobranzo.

14. Canais de atendimento

• Para exercer direitos do titular, dúvidas ou pedidos relacionados a dados pessoais: suporte@cobranzo.com.
• Para contato direto com o Encarregado: diego@cobranzo.com.
• Endereço postal: Avenida Paulista, 1471, Conjunto 1110, Bela Vista, São Paulo – SP, CEP 01.311-927.

15. Alterações desta política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, novas funcionalidades da Plataforma ou novos parceiros. A versão vigente, com a respectiva data, está sempre disponível em cobranzo.com. Alterações relevantes serão comunicadas com destaque na Plataforma ou por e-mail aos Usuários cadastrados.

16. Legislação aplicável e foro

Esta Política é regida pela legislação da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas a esta Política, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo – SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do titular consumidor de propor a ação no foro de seu domicílio.